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PLO 58/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1993
Texto Original
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PLO 61/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 1993
Texto Original
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PLO 63/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 1993
Texto Original
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PLO 64/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 1993
Texto Original
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PLO 66/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 1993
Texto Original
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PLO 68/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 1993
Texto Original
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PLO 69/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 1993
Texto Original
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PLO 70/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 1993
Texto Original
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PLO 71/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 1993
Texto Original
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PLO 72/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "PÓ DE GIZ" PARA OS PROFESSORES REGENTES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1993
Texto Original
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PLO 73/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO PARA OS PROFESSORES REGENTES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1993
Texto Original
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PLO 74/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1993
Texto Original
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PLO 76/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 1993
Texto Original
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PLO 80/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 1993
Texto Original
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PLO 82/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 1993
Texto Original
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PLO 83/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1993
Texto Original
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