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PLO 8/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL PERMANENTE E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2012
Texto Original
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PLO 9/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RESERVA A ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA PERIMETRAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.
Apresentação: 3 de Abril de 2012
Texto Original
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PLO 10/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2012
Texto Original
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PLO 12/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.
Apresentação: 26 de Março de 2012
Texto Original
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PLO 13/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Abril de 2012
Texto Original
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PLO 14/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 468/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2012
Texto Original
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PLO 15/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO.
Apresentação: 10 de Abril de 2012
Texto Original
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PLO 16/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA DOS PARLAMENTARES DA CÂMARA DE VEREADOR DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2012
Texto Original
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PLO 17/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E INCORPORAR ÁREA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2012
Texto Original
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PLO 18/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2012
Texto Original
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PLO 19/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2012
Texto Original
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PLO 20/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2012
Texto Original
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PLO 21/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2012
Texto Original
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PLO 22/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2012
Texto Original
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PLO 24/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2012
Texto Original
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PLO 25/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE O ENCONTRO DOS JIPEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.
Apresentação: 17 de Agosto de 2012
Texto Original
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PLO 26/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL".
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Texto Original
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PLO 27/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Texto Original
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PLO 28/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Texto Original
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PLO 29/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Texto Original
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PLO 30/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Texto Original
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PLO 33/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2012
Texto Original
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PLO 34/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2012
Texto Original
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PLO 35/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2012
Texto Original
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PLO 36/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2012
Texto Original
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PLO 37/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2012
Texto Original
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PLO 38/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2012
Texto Original
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PRE 1/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 2/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 3/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 4/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 5/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 6/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 7/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 8/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 9/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
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PRE 10/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 11/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 12/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 13/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 14/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
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PRE 15/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Texto Original
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PRE 16/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Texto Original
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PRE 17/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Texto Original
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REQ 1/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM APELO A EXMA. SRA. PREFEITA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, JUNTO AO SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, PARA QUE VIABILIZEM MUDANÇAS NA FORMA COM QUE ESTÃO SENDO CONDUZIDOS OS ANIMAIS, PARA APREENSÃO EM NOSSA CIDADE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2012
Texto Original
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REQ 2/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. PEDRO NERMINO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2012
Texto Original
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REQ 3/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A ILMA. SRA. FLÁVIA MAGALHÃES NOVAES FERRAZ, M.D. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE NOS INFORMAR ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELA REFERIDA SECRETARIA NO ANO CORRENTE.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2012
Texto Original
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REQ 4/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO A EXMA. SRA. PREFEITA - ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, MAPA DE LICITAÇÕES DESTE MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O 2° SEMESTRE DE 2011 ATÉ O MÊS ATUAL, BEM COMO CÓPIA DE FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2012.
Apresentação: 13 de Março de 2012
Texto Original
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REQ 5/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ TORRES DE SÁ, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
Apresentação: 13 de Março de 2012
Texto Original
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REQ 6/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM APELO AO PRESIDENTE DESTA CASA, ROMUALDO GONÇALVES TORRES, NO SENTIDO DE CONCEDER CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO FEVEREIRO E MARÇO/2012 DOS SERVIDORES DESTA CASA, DISCRIMINANDO: NOME, CARGO E VENCIMENTOS, ESPECIFICANDO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE CADA SERVIDOR.
Apresentação: 19 de Março de 2012
Texto Original
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