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Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Exemº. Sr. Secretário de Transportes de Pernambuco – Marcelo Bruto -, ao Ilmº. Sr. Diretor-Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco(DER/PE) - Maurício Canuto Mendes, ao Exmº. Sr. Secretário de Turismo de Pernambuco – Rodrigo Novaes - e ao Exmº Sr. Deputado Estadual – Fabrízio Ferraz -, para que envidem todos os esforços junto ao Governo de Pernambuco, no sentido de concluir a PE-425, que liga o Município de Floresta a Carnaubeira da Penha.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de possibilitar testes de acuidade visual e auditiva em crianças acima de 4 anos matriculadas em creches e escolas municipais.

Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmº. Sr. Secretário Estadual de Turismo - Rodrigo Novaes -, no sentido de viabilizar recursos junto ao Governo do Estado, visando à obra de cobertura da QUADRA POLIESPORTIVA AFONSO AUGUSTO FERRAZ, localizada no Loteamento D. Ceslau, nos fundos da Biblioteca do SESI.

Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmº. Sr. Secretário Estadual de Turismo - Rodrigo Novaes -, no sentido de viabilizar recursos junto ao Governo do Estado, objetivando a REFORMA DA PRAÇA MAJOR JOÃO NOVAES.

Formula um apelo a Prefeita Rorró Maniçoba, para que o Executivo Municipal regulamente o TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO dos estudantes florestanos que necessitam se deslocar à outras cidades.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª Sra. Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco – Fernandha Batista -, e ao Ilmº. Sr. Diretor - Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - Maurício Canuto Mendes -, no sentido de envidar esforços visando à realização da obra de reconstrução do guarda-corpo de alvenaria da ponte do Riacho do Navio, localizada na PE-360, que liga Floresta a Ibimirim.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja oficiado ao Exmº. Sr. Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco - DER, solicitando providências e estudos quanto a possibilidade de melhorias na PE-390, que liga os município de Serra Talhada à Floresta, mais precisamente no trecho que compreende o Km 69 ao Km 84, correspondente a ponte sobre o Riacho da Barra da Forquilha ao trevo localizado no município de Floresta (final da rodovia), totalizando 15 Km, no sentido de: • Realizar a recuperação asfáltica (operação tapa-buracos); • Reparo do acostamento no Km 74; • Implantação de sinalização horizontal com a colocação de sonorizador no Km 84, nas proximidades do trevo.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo o Exmo. Sr. Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco — Kaio Maniçoba — no sentido de providenciar a reforma do escritório do IPA localizado na Rua Maj. Rodrigues de Morais.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC) para que a referida instituição solicite ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a abertura das comportas da barragem de Areias, primeira barragem após a saída do canal da transposição do Rio São Francisco (eixo leste).

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Exmº Sr. Secretário Estadual da Casa Civil – José Neto e ao Exmº Sr. Secretário Estadual de Cultura – Gilberto Freyre Neto/FUNDARPE, no sentido de viabilizarem alocação de recursos, através do Governo do Estado de Pernambuco destinados à REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA DE FLORESTA.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco - ALBERES LOPES -, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Turismo e Lazer – Rodrigo Novaes, no sentido de envidarem esforços junto ao Governo de Pernambuco, para DAR CONTINUIDADE À PROMOÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO, de acordo com as necessidades aqui existentes.

Indicamos à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de realizar o plantio e a manutenção da arborização dos canteiros das vias laterais de acesso da Avenida Manoel Alves de Carvalho.

Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmº. Sr. Deputado Federal - Sebastião Oliveira e ao Exmº Sr. Deputado Estadual – Fabrízio Ferraz, no sentido de que viabilizem recursos para a construção de um PÁTIO MÚLTIPLO USO, pela CODEVASF, no Assentamento Serra Negra.

Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmº. Sr. Deputado Federal - Sebastião Oliveira, no sentido de que apresentem Emenda Parlamentar visando recursos para a construção de uma QUADRA MÚLTIPLO USO na Agrovila 6 - Mandantes.

Indicamos à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz-, no sentido de elaborar Projeto de Lei que vise à alteração do valor mensal da bolsa incentivo aos componentes da Banda Filarmônica Municipal Nelson Barros da Rosa.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — ao Exmo. Sr. Deputado Estadual — Fabrízio Ferraz —, ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Turismo de Pernambuco – Rodrigo Novaes —, ao Exmo. Sr. Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco — Kaio Maniçoba — , no sentido de se unirem, para lutarem pela construção de uma barragem no Riacho Caraibeirinha, localizado no 1º Distrito do Município de Floresta-PE.

Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmº. Sr. Deputado Federal - Sebastião Oliveira, no sentido de apresentar DENOMINAÇÃO DE “MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL” À BARRAGEM DO JUÁ, localizada neste Município.

Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmº. Sr. Deputado Federal - Sebastião Oliveira, no sentido de alocar recursos através de Emenda Parlamentar, visando à construção de uma ADUTORA para atender ao abastecimento humano de água, no percurso - Poço da Forquilha até a Aldeia Indígena - Comunidade Travessão do Ouro.

Indico a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhada esta Indicação ao Executivo Municipal, no sentido de construir uma praça na Av. Dom Augusto Silva na comunidade da Bomba no Município de Floresta e dar-lhe o nome de Praça Albertina Maria de Lima.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Sebastião Oliveira e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual - Fabrízio Ferraz-, no sentido de envidar esforços para que, através do Governo Federal e do Governo do Estado de Pernambuco, viabilizem a disponibilização do MILHO SUBSIDIADO aos agricultores e criadores do Município de Floresta.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de construir uma escadaria com corrimão no acesso à Igrejinha de Nossa Senhora da Conceição, no bairro da Ermida.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa – no sentido de que seja instalado encanamento de água na região localizada após o Compare Supermercado 2. Obs.: para uma melhor localização da área em pauta, em anexo, há algumas fotos.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, possibilite estudos visando implementar o funcionamento do Programa Saúde da Família durante o período noturno.

Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmº. Sr. Secretário Estadual de Turismo de Pernambuco – Rodrigo Novaes, no sentido de empreender esforços junto ao Governo, visando alocar recursos para a construção de uma PRAÇA na Vila da COHAB, do Distrito de Nazaré do Pico.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Governador do Estado de Pernambuco — Paulo Henrique Saraiva Câmara — ao Secretário da Casa Civil — José Francisco Cavalcanti Neto — e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídrico — Fernandha Batista Lafayette — para que juntos possibilitem a conclusão da pavimentação da estrada que liga o Município de Floresta ao Município de Carnaubeira da Penha (PE-425).

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Governador do Estado de Pernambuco — Paulo Henrique Saraiva Câmara — para que providencie a reforma do colégio Júlio de Mello, localizado no centro da cidade de Floresta-PE.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, no sentido de instituir, na forma da Lei, a Guarda Municipal de Floresta.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a instalação de placas nas BRs e PEs identificando as entradas das fazendas em nosso Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável e em parceria com Deputados do nosso Estado, elaborem um projeto que tenha o objetivo de fornecer energia limpa aos prédios públicos do nosso município, por meio da criação de uma Usina solar Fotovoltaica.

Indico a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado esta Indicação ao Executivo Municipal, sugerindo a Senhora Prefeita a realizar a reforma do estádio de futebol João Deoclécio de Souza.

Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre Autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas do Município de Floresta/PE.

Movemos à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO À PROFESSORA E GESTORA TATIANY LEAL SANTOS, pelos feitos realizados em benefício à educação e a qualidade de vida de muitas pessoas, especialmente de florestanos, em consonância com o Prêmio Nacional Gestão Escolar, que fez jus administrando com excelência a Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, localizada no município de Itacuruba - PE.

Formula moção de aplauso à TV Flaresta, em nome de Ronaldo Martins e seus colaboradores, pelos anos de dedicação à Câmara Municipal de Floresta e ao povo Florestano.

Movemos à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao IF Sertão PE – Campus Floresta, pelo excelente trabalho que vem sendo feito, em nosso Município e região, através do Projeto de Enfrentamento à Pandemia – PROSADI Covid-19.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignado, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Repúdio às palavras preconceituosas acerca da carne de bode proferidas pela Senhora Ana Paula Padrão no Programa MasterChef Brasil.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO, em memória ao centenário de nascimento do educador e filósofo Paulo Freire, pelo grande legado deixado à educação do Brasil e do mundo.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO, à professora Ana Selia Rodrigues Novaes e ao acadêmico de medicina Thiago Emanuel Rodrigues Novaes, mãe e filho, organizadores do projeto intitulado “Educa+Caatinga”, tendo em vista a importância do projeto para o bioma e para a educação pública.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO, a ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DEPUTADO AFONSO FERRAZ, pelos 66 anos de inauguração oficial e funcionamento, completados no dia 14 de outubro.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO, a Escola Júlio de Mello, pelos 94 anos de funcionamento, completados no corrente mês.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO CAPITÃO NESTOR VALGUEIRO DE CARVALHO, pelos 64 anos de inauguração oficial e funcionamento, completados no dia 14 de outubro.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 11/2021, do executivo Municipal.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 13/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.253.190,48 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e três mil, cento e noventa reais e quarenta e oito centavos)”.

Da Comissão de Educação, Cultura, esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 25/2021, do Executivo Municipal, o qual “Cria o núcleo de apoio e acompanhamento para a aprendizagem – NAAPA, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer à Emenda Substitutiva nº 01/2021, o qual “Substitui dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer à Emenda Modificativa nº 05/2021, o qual “Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021”.

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei n° 01/2021, do Executivo Municipal, o qual “FIXA EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO O MENOR VENCIMENTO BASE PRATICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 05/2021 do Executivo Municipal.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de de Lei nº 09/2021 do Executivo Municipal.