Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Proposição aprovada | 04/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/10/2023

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado, de acordo com a Emenda Supressiva n° 13/2023, em Sessão do dia 04.10.2023.