SAPL - Câmara Municipal de Floresta

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.233, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do município de Floresta - PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Dá nova redação ao §5º do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 85, de 12 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder gratificação aos servidores: - Jaciara de Souza e Silva – Recepcionista – Matrícula nº 2001-1 – 45%; - Vanessa Maria Santana da Silva – Agente de Contratação – Matrícula nº 634-2 – 100%; - Álvaro Leal Valões – Assessor Parlamentar – Matrícula nº 645-2 – 100%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Cancelar a gratificação da servidora relacionada, concedida nos termos da Portaria nº 14/2023: - Jaciara de Souza e Silva – Recepcionista – Matrícula nº 2001-1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder gratificação ao servidor: - João Pedro Gomes da Silva - Assessor de Gabinete – 100% Integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Cancelar a gratificação concedida nos termos da Portaria nº 21/2025, de 03 de março de 2025, ao servidor João Pedro Gomes da Silva, Assessor de Gabinete desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Destituir a servidora Jaciara de Souza e Silva, matrícula nº 2001-1, da função de Assistente de Controle Interno da Câmara Municipal de Floresta-PE. Art. 2° - Designar a servidora Edileuza Leal da Silva, matrícula nº 31-1, para exercer a função de Assistente de Controle Interno da Câmara Municipal de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear Álvaro Leal Valões – Assessor Parlamentar CC-08, integrante da Câmara Municipal de Floresta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Nomeia Agente de Contratação e designa Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Floresta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Exonerar Vanessa Maria Santana da Silva – Assessora Parlamentar, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Exonerar Álvaro Leal Valões – Agente de Contratação, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 31 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Denomina Prédio Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Florestano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 80, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 79, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 77, de 16 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Escritor no calendário de eventos do Município de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Denomina Centro Educacional Unificado – CEU da Cultura Professora Maria de Fátima Novaes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Altera o inciso XI do artigo 12 da Lei Municipal nº 386/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Acrescenta os Artigos 40-A, 40-B, 40-C e 40-D à Lei n° 595/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Floresta/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa “Adote o Rio Pajeú”, no município de Floresta-PE, voltado à requalificação ambiental do Rio Pajeú por meio de parcerias voluntárias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 71, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 70, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 69, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Designa Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Floresta/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder gratificação aos servidores: - Maria Anita Néry Gomes – Assessora Parlamentar – 23%; - Nelson Quirino de Sá Neto – Assessor de Gabinete – 35%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear Maria Anita Néry Gomes – Assessora Parlamentar CC-8, integrante da Câmara Municipal de Floresta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear Nelson Quirino de Sá Neto – Assessor de Gabinete CC-7, integrante da Câmara Municipal de Floresta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Exonerar os servidores integrantes da Câmara Municipal de Floresta-PE abaixo relacionados: - Laura Cantarelli Feitosa Ferraz – Assessora de Gabinete - Matrícula nº 578-2; - Maria Jaciara Alves Torres Siqueira – Assessora Parlamentar - Matrícula nº 473-2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Designa Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Floresta/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Floresta/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Institui, no município de Floresta-PE, o programa “Câmara vai à Escola.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento à Agropecuária no Município de Floresta - PE, visando ao desenvolvimento sustentável da atividade econômica e das cadeias e arranjos produtivos locais que integram e se relacionam com o ecossistema agropecuário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 63, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal Executivo nº 62, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Art. 1° - Conceder gratificação aos servidores: - Marcondes Novaes Ferraz - Assessor de Gabinete - 60%; - Maria Jaciara Alves Torres Siqueira - Assessora Parlamentar - 13%; - Raul Victor Feitosa de Carvalho Freitas - Assessor de Gabinete - 30%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Art. 1° - Cancelar a gratificação concedida nos termos da Portaria n° 03/2022, de 05 de janeiro de 2022, à servidora Maria Jaciara Alves Torres Siqueira, Assessora Parlamentar desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Art. 1° - Nomear Marcondes Novaes Ferraz - Assessor de Gabinete CC-7, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Art. 1° - Exonerar Gustavo Gomes Barbosa Marques Nunes - Assessor de Gabinete, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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