SAPL - Câmara Municipal de Floresta

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 35, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: NOMEAR DIANA MARTINS CRUZ, CARGO COMISSIONADO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - SÍMBOLO CC-6, PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE, EM SUBSTITUIÇÃO A LEONARDO DA SILVA TENÓRIO, PERMANECENDO OS DEMAIS DA CPL NAS MESMAS FUNÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: DESTITUIR O SERVIDOR LEONARDO DA SILVA TENÓRIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: NOMEAR DIANA MARTINS CRUZ, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - SÍMBOLO CC-6, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERAR DIANA MARTINS CRUZ, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO - DIRETOR DE RH, SÍMBOLO CC-11, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERAR LEONARDO DA SILVA TENÓRIO, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - SÍMBOLO CC-6, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERAR INÁ DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO GÓIS, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO - ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-04, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 10 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA DINAIR ALICE DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC-10, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 10 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA GILENA FERNANDES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR GERAL DA CÂMARA, SÍMBOLO CC-05, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 10 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR ISRAEL DE SÁ SANTOS, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 10 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA MARIA CLETIA DOS SANTOS SÁ, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 10 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA LAURA YOYO LIMA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 01 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, SÍMBOLO CC-07, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 01 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR FELIPE HURI RODRIGUES BARBOSA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR SEBASTIÃO GIOVANE GOMES DE SÁ, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC-10, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 01 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR JOÃO ANTÔNIO LOPES R. LIMA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC-10, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de novembro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR LUIZ VALTER DE SÁ, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 19 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 19 de outubro de 2016 Ementa: CONCEDE MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO SENHOR HERALDO MENEZES DE SÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 17 de outubro de 2016 Ementa: NOMEAR BRUNA LARISSA DE SÁ SILVA, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO - CHEFE DE CERIMONIAL, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 14 de outubro de 2016 Ementa: EXONERAR JULIANA CARVALHO GOMES DA SILVA SOUZA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO - CHEFE DE CERIMONIAL, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 04 de outubro de 2016 Ementa: NOMEAR FILIPE HURI RODRIGUES BARBOSA PARA OCUPAR O CARGO - ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 03 de outubro de 2016 Ementa: EXONERAR CARLA SHAENNA SÁ E SILVA, OCUPANTE DO CARGO - ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 27 de setembro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 09 de setembro de 2016 Ementa: NOMEAR AILSON ALVES DOS SANTOS MARTINS, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO - ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-02, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 09 de setembro de 2016 Ementa: EXONERAR JAILSON PAULO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO - ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-02, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 31 de agosto de 2016 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 16 de agosto de 2016 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOLESBOTRANFÓBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de agosto de 2016 Ementa: CRIA A MEDALHA DE HONRA NANÁ VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 08 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA DAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS PARA ATENDIMENTOS À DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de julho de 2016 Ementa: NOMEAR LAURA YÔYÔ LIMA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO - ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de julho de 2016 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA O "PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 30 de junho de 2016 Ementa: EXONERAR LAÍS BARROS DE SOUZA QUIRINO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO - ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-08, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE MEDALHA ADOLFO FERRAZ À SRA. MARIA ALMIRA DE SOUZA LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 01 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de junho de 2016 Ementa: NOMEAR INÁ DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO GÓIS, PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de junho de 2016 Ementa: NOMEAR WILTON NUNES NOGUEIRA, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-2, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 25 de maio de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR BENJAMIN JOSÉ NUNES FILHO, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-2, INTEGRANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 23 de maio de 2016 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, A MISSA DOS POETAS VAVÁ MACHADO E MARCOLINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 23 de maio de 2016 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de maio de 2016 Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 05 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 1, de 20 de abril de 2016 Ementa: NOMINA OS LEITOS DE SAÚDE MENTAL DO HOSPITAL CEL. ÁLVARO FERRAZ, NESTA CIDADE, DE MARIA AVANI DE SOUZA MENEZES, VANDO DO SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 19 de abril de 2016 Ementa: DETERMINAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE TERÁ SEU FUNCIONAMENTO NORMAL ATÉ O DIA 20.04.2016 (QUARTA-FEIRA), E OS DIAS 21 E 22.04.2016, SERÃO, RESPECTIVAMENTE, FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DESTE PODER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 15 de abril de 2016 Ementa: NOMINA OS LEITOS DE SAÚDE MENTAL DO HOSPITAL CEL. ÁLVARO FERRAZ, NESTA CIDADE, DE MARIA AVANI DE SOUZA MENEZES, VANDA DO SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 15 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E INCORPORAR A ÁREA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, BEM COMO SUA PERMUTA OU ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 15 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, REPASSE DE 1% DO ICMS - ECOLÓGICO, DESTINADO AOS PROPRIETÁRIOS DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) DE FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 15 de abril de 2016 Ementa: ESTABELECE PENALIDADES E OBRIGAÇÕES AOS MUNÍCIPES - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 15 de abril de 2016 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 169-D DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, IMPLANTA E REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS MATERIAIS E IMATERIAIS, ASSIM COMO SEUS REGISTROS PELO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de abril de 2016 Ementa: ACRESCENTA NA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA O "PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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