SAPL - Câmara Municipal de Floresta

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 47, de 20 de novembro de 1992 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 18 de novembro de 1992 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 09 de novembro de 1992 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 23 de outubro de 1992 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1992, PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 09 de setembro de 1992 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1992, PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 01 de setembro de 1992 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 21 de agosto de 1992 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE AGOSTO DE 1992 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 27 de junho de 1992 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 15 de junho de 1992 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 05 de junho de 1992 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE JUNHO DE 1992 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE (01) UM SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 01 de junho de 1992 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 30 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 13 de abril de 1992 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE ABRIL DE 1992 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 13 de abril de 1992 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 06 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 06 de abril de 1992 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 21 de fevereiro de 1992 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1992 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPSEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992 À 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 28 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 28 de novembro de 1991 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1991 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 21 de novembro de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 31 de outubro de 1991 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 22 de outubro de 1991 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1991 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 15 de outubro de 1991 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 15 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 08 de outubro de 1991 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 12 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA, ANTECIPAR PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS A DIRETORA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 12 de setembro de 1991 Ementa: DEFINE FORMA DE REAJUSTE E FIXA NOVOS VALORES PAGOS AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 23 de agosto de 1991 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE AGOSTO DE 1991 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 13 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO NO SALÁRIO DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 17 de junho de 1991 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE JUNHO DE 1991 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 18 de maio de 1991 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE MAIO DE 1991 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 17 de maio de 1991 Ementa: FIXA FORMA DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS PAGAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 23 de março de 1991 Ementa: FIXA ABONO ADICIONAL AOS SALÁRIOS DO MÊS DE MARÇO DE 1991 PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 25 de fevereiro de 1991 Ementa: CONVOCA EX-PREFEITO A APRESENTAR DEFESA NA FORMA DO ARTIGO 5°, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de setembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Floresta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 13 de novembro de 1985 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 14 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 08 de agosto de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 08 de junho de 1985 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 08 de junho de 1985 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 08 de junho de 1985 Ementa: ALTERA A ALIQUOTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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