Matéria: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 1 de 2019
Ementa: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 04/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE JANEIRO DE 2019.