Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 7 de 2019
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRIDADES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA -PE", JUNTAMENTE COM A EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 DO – LEGISLATIVO MUNICIPAL.