Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 8 de 2019
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL MODIFICA O “ARTIGO 3º I. 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SENDO PROVENIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO”.