Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

REQUEREMOS À MESA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA REDUZIDO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NESTA DATA, COM A FINALIDADE DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 36/2019, DATADO DE 03 DE JULHO DE 2019, O QUAL “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.110.588,66 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL E QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.

DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 36/2016, O QUAL “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.110.588,66 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL E QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)”.