Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 74 de 2019
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER”.