Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 75 de 2019
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01/2019, O QUAL “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA”.