Matéria: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A nº 5 de 2019
Ementa: DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01/2019, O QUAL “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA”.