Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 104 de 2019
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 60/2019, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA".