Matéria: Emenda Aditiva nº 12 de 2015
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA Nº12/2015. ACRESCENTE-SE AO ART. 16 §2º DO PROJETO DE LEI Nº12/2015 A SEGUINTE EXPRESSÃO: ART. 16 – §2º (.....), A CRITÉRIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADA, ÓRGÃO COMPETENTE.