Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 728.000,00.

INDICO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO AO EXMO. SENHOR PREFEITO - RICARDO FERRAZ, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CLÁUDIO GOMES CORREIA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO TAMBÉM A ISENÇÃO DO VALOR COBRADO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA NOSSA CIDADE.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA A ILMA. SRA. FLAVIANA FERRAZ XAVIER - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE FLORESTA E AO EXMO. SR. PREFEITO RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE FAZER UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO CAPIM E UMA PASSAGEM MOLHADA NO CÓRREGO FUNDO DO JATOBÁ.