Matéria: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 3 de 2020
Ementa: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2020, DO VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, O QUAL “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.