Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Fixa em 1 (um) salário mínimo o menor vencimento base praticado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Floresta-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Floresta, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Secretária Municipal de Sáude – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos encaminhar lista constando os nomes das pessoas vacinadas contra covid-19 em nosso município e quais os critérios utilizados.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja solicitada à Secretária de Saúde — Juliana Araújo Ferraz — relação nominal contendo cargo, qualificação e salário dos agentes públicos contratados e comissionados que estão à disposição da Secretaria de Saúde do Município de Floresta em 2021.

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR aos familiares de URSULINA MARIA DE SOUZA, falecida no dia 16 de janeiro do corrente ano, na cidade de Serra Talhada-PE.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. David Torres de Sá, Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Recife, no dia 20 de janeiro do corrente ano.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Secretária Municipal de Sáude – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos informar quais as medidas de prevenção adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para evitar a propagação do covid-19, o gasto total no mês de janeiro do corrente ano com as medidas preventivas à propagação do referido vírus, caso tenha havido gastos, que nos sejam disponibilizadas as respectivas notas fiscais; qual o quantitativo de testes rápidos disponíveis no município e qual o saldo dos recursos federais direcionados ao combate do covid-19.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitado a Ilma. Sra. Juliana Araújo Ferraz – Secretária Municipal de Saúde - , informações sobre a existência (ou não) de médico cirurgião contratado para atuar na Maternidade Ana Carolina Ferraz.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Ilmª. Sra. Secretária Municipal de Sáude – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de realizar uma “live” para informar a população sobre o aumento dos casos de Covid-19 em nosso município, e que nos seja apresentado um plano de ação com medidas de prevenção e de combate ao coronavírus.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que sejam solicitadas a Ilma. Sra. Juliana Araújo Ferraz – Secretária Municipal de Saúde - , as seguintes informações: Relação nominal (atualizada) de todas as pessoas já vacinadas em nosso município; Houve algum recurso novo, nesta gestão, para o enfrentamento da covid-19? Caso positivo, qual o valor? Existe algum planejamento no sentido de retornar as barreiras sanitárias?

Indicamos à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exma. Sra. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar a isenção da taxa de iluminação pública em nosso município, aos cidadãos contribuintes com renda familiar inferior a 01 (um) salário mínimo.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, seja enviado apelo ao Senhor Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal de Serra Talhada-PE, Brunno Leite, e a Exma. Srᵃ. Prefeita − Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz juntamente com a secretaria responsável, seja realizada uma instalação de um Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal para atender a população florestana da zona urbana e rural do município.

Indicamos à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de elaborar Projeto de Lei que vise a criação, manutenção e fiscalização de Ciclovias e Ciclofaixas nas avenidas de maiores fluxos do município, em especial as avenidas Deputado Audomar Ferraz e Avenida Antônio Cavalcanti Novaes.

Solicitamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, seja enviado apelo a Exma. Srᵃ. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e ao Senhor Antônio Adelmo Nunes − Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para que em caráter de máxima urgência, envidem esforços para realizar a construção de uma Passagem Molhada para interligar as comunidades rurais do Aticum 1 a Aticum 2.

Solicito à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um pedido ao Senhor Secretário Municipal Antônio Adelmo Nunes da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para que em caráter de urgência, providencie enviar o calendário da iniciação dos consertos das estradas da zona rural do município de Floresta-PE.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado pedido de providência ao Reverendíssimo Senhor pároco Adriano Alves Carvalho e à Excelentíssima Senhora prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz no sentido de que requisitem à Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa – instalação de encanamento de água para abastecer a Igreja da Ermida.

Solicitamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um pedido ao Senhor Antônio Adelmo Nunes, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para que sejam feitos reparos na antena local de transmissão do sinal analógico de TV em nosso município.

Solicitamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, seja enviado apelo a Exma. Srᵃ. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e a Senhora Juliana Araújo — Secretária Municipal de Saúde, para que em caráter de urgência, envidem esforços para promover no m.unicípio um Programa de Castração de Animais de Ruas.

Movemos à Mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO À PROFESSORA E GESTORA TATIANY LEAL SANTOS, pelos feitos realizados em benefício à educação e a qualidade de vida de muitas pessoas, especialmente de florestanos, em consonância com o Prêmio Nacional Gestão Escolar, que fez jus administrando com excelência a Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, localizada no município de Itacuruba - PE.