Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 1 de 2021
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n° 01/2021, do Executivo Municipal, o qual “FIXA EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO O MENOR VENCIMENTO BASE PRATICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)”.