Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 18 de 2021
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria do Poder Legislativo, ao Projeto de Lei nº 06/2021, o qual trata-se acerca da constitucionalidade de Projeto de Lei que “declara patrimônio de interesse histórico, paisagístico e cultural material de Floresta o casario e as praças das vias públicas – Coronel José Gonçalves Torres, Praça Antônio Ferraz Boiadeiro, Praça Antônio Ferraz, Praça Cel. Fausto Ferraz, Capitão Emílio Novaes e Rua Getúlio Menezes”.