Matéria: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2021
Ementa: Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 04/2021, do Executivo Municipal datado de 10 de fevereiro de 2021, que “Revoga a Lei Municipal nº 508/2013, a qual ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM, e dá outras providências.”