Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

Altera dispositivo da Resolução n° 16/2015, que Institui Medalha de Mérito Político Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde – Juliana Araújo Ferraz, no sentido de nos enviar as seguintes informações:

• Cópia dos documentos que comprovem a aquisição de medicamentos da farmácia básica;
• Relação nominal e estoque atualizado de medicamentos da central de abastecimento farmacêutico;
• Relação nominal e estoque atualizado de medicamentos da farmácia básica da rede de atenção primária.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco - ALBERES LOPES -, bem como a habitual atenção especial do Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Turismo e Lazer – Rodrigo Novaes, junto ao Governo de Pernambuco, no sentido de PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO, conforme as necessidades aqui existentes.

Indico à Mesa, depois de ouvido o plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Exmº. Sr. Deputado Federal - Sebastião Oliveira e ao Exmº Sr. Deputado Estadual – Fabrízio Ferraz, no sentido de que seja apresentada Emenda Parlamentar visando recursos para a construção de uma ARENA MULTIUSO na comunidade da Malhada Vermelha.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizada com urgência a reposição das lâmpadas queimadas ou apagadas dos postes de numeração S229254 e S229261 na Comunidade de Serra Negra, assim como a instalação de braço de luz e lâmpada para o poste de numeração S229256.

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que através do Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Antônio Adelmo Nunes, providenciem o reparo no calçamento nas seguintes localidades: imediações da torre da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Aflitos; nas proximidades da antigo CAPS, como também na divisa entre a Praça Antônio Ferraz Boiadeiro e a entrada para a Travessa Coronel José Gonçalves Torres.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da secretaria responsável, providencie a construção do calçamento na Rua Afonso de Souza Leal, Bairro Três Marias.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a continuação da instalação de iluminação pública na Vila Nova — extensão da Agrovila 06/ Mandantes —.

Solicitamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um pedido ao Ilmº. Sr. Antônio Adelmo Nunes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que realize melhorias com o serviço de limpeza, capinação e roçagem, de forma manual ou mecanizada, na rua 04 da COHAB, nas proximidades do SESC.

Solicitamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um pedido ao Ilmº. Sr. Antônio Adelmo Nunes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize uma operação tapa buracos, com metralhas e uso de máquinas, bem como, limpeza com retirada de entulhos e reparo no esgoto que corre a céu aberto na Rua Belém do São Francisco, no Bairro Caetano I.