Matéria: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 4 de 2021
Ementa: Da Comissão de Educação, Cultura, esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”.