Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 30 de 2021
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto nº 002/2021, do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “Reconhece a prática da atividade física e exercícios físicos essenciais para a população do município de Floresta – PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos”.