Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 31 de 2021
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2021, do Executivo Municipal, o qual “Cria o núcleo de apoio e acompanhamento para a aprendizagem – NAAPA, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes”.