Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 61 de 2021
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações da Lei nº 857/202, que instituiu no Município de Floresta o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente, pagamento por desempenho do Programa previne Brasil”.