Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 67 de 2021
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2021, do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Dispõe no âmbito do município de Floresta sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia”.