Matéria: Emenda Substitutiva nº 12 de 2022
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 12/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 60/2022 – LOA - 2023, da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, o qual “Substitui redação de incisos do Projeto de Lei nº 60/2022”.