Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 2 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 02/2023, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual "Institui diretrizes e ações para o Programa Municipal de Combate ao Racismo Religioso".