Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 12 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 03/2023, do vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual "Concede Medalha de Honra e Mérito Maria das Dores".