Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 13 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 29/2022, do vereador Pedro Henrique Novaes de Souza Lira, o qual "Concede Medalha de Mérito Político-Administrativo - Afonso Augusto Ferraz."