Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 17 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Resolução n° 04/2023, do Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, o qual "Concede Medalha de Honra e Mérito MARIA DAS DORES a Leciane de Lima Cruz, conforme a Resolução n° 02/2023".