Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 28 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2023, do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Cria o Mês Azul sobre conscientização do Autismo em nosso município”.