Matéria: Requerimento nº 22 de 2023
Ementa: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo, no sentido de que a Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Saúde, prestem esclarecimentos acerca das RAZÕES DE PARALISAÇÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS - BAIRRO CAETANO II, iniciada há aproximadamente 08 anos, bem como as respostas aos seguintes questionamentos: • O porquê do abandono da obra; • Qual a empresa responsável pela obra? (constar CNPJ) • Qual o valor total de recursos destinados a essa obra, percentual de execução, bem como o percentual de recursos utilizados? (Que sejam enviadas cópias dos boletins de medição, empenhos liquidados e demais comprovantes); • Qual o saldo restante de recursos? (enviar comprovantes); • Há previsão de retomada da referida obra? Se positivo, qual a previsão de início?