Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 42 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2023 do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares que destinam recursos ao Município de Floresta/PE” .