Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 50 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2023, o qual “Assegura à mulher o direito de acompanhante, de sua escola, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados der saúde no município de Floresta-PE”.