Matéria: Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 1 de 2023
Ementa: Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 33/2023, o qual “Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde – SUS e da rede privada de saúde do município".