Matéria: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 32 de 2023
Ementa: Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 43/2023, o qual “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024” conforme a Emenda Supressiva nº 09/2023, Emenda Substitutiva nº 03/2023, Emendas Aditivas nºs. 01 e 02/2023 e Emendas Modificativas nºs. 09, 10, 11 e 12/2023".