Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 60 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 60/2023, o qual "Declara de Utilidade Pública o GRUPO AFRO CULTURAL “MARACATU AFROBATUQUE.”.