Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 64 de 2023
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 63/2023, o qual "Institui o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Floresta/PE."