Matéria: Emenda Substitutiva nº 4 de 2023
Ementa: Substitui redação do Projeto de Lei n° 55/2023, que eleva a caraibeira a árvore nativa símbolo de Floresta, altera a Lei n° 331/2005, renumera e acrescenta artigos, parágrafos, incisos e alíneas.