Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 4 de 2024
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2024, do vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual “Eleva a caraibeira a árvore nativa símbolo de Floresta, altera a Lei nº 331/2005, renumera a acrescenta artigos, parágrafos, incisos e alíneas – CONFORME A EMENDA SUPRESSIVA Nº 17/2023 E A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2023 ”.