Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 6 de 2024
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 79/2023, DO VEREADOR VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, O QUAL "DECLARA O PÃO DE ZÉ DE IZABEL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA."