Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 14 de 2024
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 13/2024, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, O QUAL "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA DR. KERGINALDO DINIZ NOVAES CARVALHO."