Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 24 de 2024
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 17/2024, do Vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual “Denomina QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL”.