Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 40 de 2024
Ementa: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Tratamento contra o Câncer de Colo de Útero”.