Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 56 de 2024
Ementa: Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 42/2024, do Vereador Pedro Henrique Novaes Sousa Lira, o qual “Fica denominada de Joaquim Silvino de Menezes a Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Três Marias I e II”.