Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 69 de 2024
Ementa: Parecer n° 69/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2024, do Vereador GILBERTO QUIRINO DE SÁ, o qual “PROJETO FLÁVIA RAYKA DA SILVA – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃODE PLACA INFORMATIVA CONTATO TELEFÔNICO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – CVV, NA FORMA E NOS LOCAIS ESPECÍFICA”.