Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 12 de 2025
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.